INFORMES SOBRE O ATO MÉDICO
Comissão pode votar projeto do Ato Médico, mas ainda há resistência
Edinho Bez acredita que as audiências realizadas na Câmara já foram suficientes para esclarecer o assunto.
Relator da proposta na Comissão de Trabalho, Edinho Bez diz que há compromisso para votá-la em agosto, mas outras categorias da área de saúde se opõem ao texto que define as prerrogativas dos médicos.
Depois de quatro anos de tramitação, uma das propostas mais polêmicas e debatidas na Câmara, que define as prerrogativas dos médicos, pode ser votada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já no reinício dos trabalhos, em agosto, após o recesso parlamentar. No entanto, o Projeto de Lei 7703/06, chamado de “Ato Médico”, encontra oposição de outras categorias, preocupadas com o que consideram uma hierarquização dos serviços de saúde, que ficariam submetidos ao crivo dos médicos.
A proposta já foi aprovada no Senado, e chegou à Câmara após negociações que definiram um núcleo como prioritário para os médicos: o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Frentes parlamentares, como a da Saúde, têm o projeto como prioritário, e o relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), esclareceu que há um compromisso de votá-la em agosto.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, a proposta é tão sensível que, ao contrário do que ocorre com outras profissões que propõem suas próprias regulamentações, a Medicina está sendo debatida por todas as 14 categorias da área de Saúde.
Abertos ao debate
O médico explica que nenhuma lei de outras profissões diz que elas podem fazer diagnóstico de doenças e, no mundo inteiro, esse diagnóstico é feito por médicos exclusivamente.
Como outras áreas de Saúde, a Medicina precisa ter uma regulamentação dizendo o que é privativo do médico, e o que é compartilhado com outros profissionais. Segundo ele, todas as áreas da Saúde têm regulamentação, menos a Medicina, que é a profissão mais antiga entre elas.
Autonomia profissional
A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é fisioterapeuta, apresentou no último dia 15 um voto em separado à proposta, tentando preservar as atribuições da categoria.
Como exemplo, ela cita que é possível ao profissional da área prescrever tratamentos de fisioterapia para um paciente que se apresenta com uma paralisia facial, com o diagnóstico de assimetria e musculatura debilitada, entre outras constatações.
Esse tratamento não teria nenhum efeito colateral, e poderia ser feito ao mesmo tempo, sem esperar que um médico prescreva a fisioterapia. “Agora, saber sobre o que causou a lesão, se foi uma variação de temperatura, um problema neurológico, isso é com médicos, que vão prescrever medicamentos e outras terapias”, destacou.
Voto
O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez, acredita que as audiências realizadas na Câmara já foram suficientes para esclarecer o assunto. Segundo ele, chegou o momento de ir a voto, porque a proposta já foi discutida por todas as categorias, que gostariam de mudar apenas detalhes do texto. “Se ficarmos mudando a todo momento, essa proposta não sai do papel, e depois cada profissão da área poderá propôr as mudanças que ache necessárias em sua própria legislação”, disse o deputado. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda vai ser analisada por outras três comissões: de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado frisou que foi escolhido como relator da proposta exatamente porque não é médico nem está ligado a qualquer profissão da área. Ele relembra que na primeira audiência para discutir o projeto quase saiu briga, mas depois de dois anos e seis meses todos os interessados já se manifestaram, e ele garante que apoiam o texto. “Me reuni com todas as associações que me convidaram, em separado, em conjunto, e incluímos muita coisa, mas agora é hora para votarmos a proposta. Quem quiser fazer alterações, pode apresentar voto em separado, como fez a deputada Gorete, não vejo problema algum, e vamos decidir de uma vez por todas, no voto”, concluiu.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
Camila de Souza Furtado
Diretoria Executiva de Ensino - Centro de Saúde
Coordenação Pedagógica Nacional - Fisioterapia
Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199 / 6° andar
CEP 22.775-040 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Brasil
Fones: (21) 3311-9700 (21) 8744-3892 VOIP *0509882 ramal: 9882
Fax: (0xx21) 3311-9722
Loading ...
3 Comentário(s)! Comente mais!
Percebam a sacanagem e perversidade médica o projeto passou sem alterar o quesito da prescrição terapêutica!!!
Por favor repassem para todos urgente!!!
E aí ainda “confia” nos médicos???
Notícia urgente: médicos tiram a máscara e
mostram que são realmente perversos!
O ATO MÉDICO FOI APROVADO!
Mesmo depois de ter recebido 60 emendas
na câmara dos deputados o projeto passou
sem em nada alterar quanto a o quesito
da prescrição terapêutica: no atual substitutivo
7703/2006a prescrição terapêutica é atualmente
de exclusividade dos médicos.
As 60 emendas propostas não foram aprovadas e por isso
o ato médico foi aprovado contra todas as outras profissões
da saúde e mantendo seu carácter coorporativista, fazendo
reserva de mercado!
Esse projeto simplesmente acaba com a autonomia das outras profissões que
passam desde já a só poder atender se receberem autorização
de um médico.AO projeto acaba também com o direito individual
do paciente em poder escolher com quem ele quer se tratar pois
é só mente o médico que detém por decreto o diretio de autorizar
que tipo de tratamento o paciente poderá fazer.
Agora o projeto volta para o senado e lá poderá ser:ou aprovado
sem alterações;ou vetado:ou propostas alterações.
Se o senado rejeita-lo ele termina e é arquivado.Se o senado propor
alterações ele volta denovo para a câmara dos deputados;se o senado
o aprova sem alterações ele seguirá para ser sancionado pelo
presidente!
Fale com todos, com todos os nossos colegas, de todas as profissões!
Cobrem atitude de seus conselhos de classe, de seus sindicatos
que estão lá recebendo para nos defender e não só para
ficarem nos mandando aquelas revistinhas!!!
Olhem que, por exemplo, no site do conselho federal de psicologia,
nem e-mail de conato consigo mandar para eles pois
nem isso tem no site!
Cobrem atitude!!!
Importante: percebam que já a própria imprensa reconhece que
sim só os médicos poderão tratar e oferecer tratamento leiam
a matéria veículada abaixo:
Ato médico é aprovado na Câmara
Projeto regulamenta o exercício da atividade e restringe procedimentos feitos por profissionais de outras áreas
DO ESTADÃO
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos privativos dos médicos, o chamado ato médico. A proposta restringe a possibilidade de outros profissionais, como fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros, de fazer diagnósticos e oferecer tratamento.
Um dos pontos que devem gerar mais discussão é o que restringe a médicos “a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção” e outros procedimentos.
Uma das interpretações é que esse artigo fará com que procedimentos como acupuntura, praticados por profissionais de diversas profissões que fazem cursos de especialização na área, fiquem restritos apenas a médicos formados.
O projeto de lei ainda dá aos médicos a prerrogativa de apenas eles formularem diagnósticos sobre doenças e prescrição de medicamentos, indicação de cirurgias, execução de procedimentos invasivos - mesmo os estéticos.
Se a lei for aprovada, ações como intubação, emissão de laudos de exames de imagem, prescrição de próteses e órteses, realização de perícias e atestados de óbitos ficariam restritas aos médicos.
Dentistas estão excluídos das restrições, podendo realizar os mesmos procedimentos dentro da sua área de atuação.
Risco de morte
Outros profissionais, como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
A preocupação dos deputados foi não permitir que pessoas que façam atendimentos de primeiros socorros sejam penalizadas por atendimento emergencial.
A lei deve voltar ao Senado antes da aprovação definitiva, já que sofreu diversas alterações ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, apesar de ser mais detalhada e um pouco mais restrita que a proposta original dos médicos - não só mais ampla, mas aberta a interpretações variadas quando usava, por exemplo, como definição de ato médico todos os procedimentos de “prevenção primária, secundária e terciária” -, a proposta deve gerar várias contestações judiciais de outras áreas da saúde
This airtlce keeps it real, no doubt.
8QNViM eyhoviqrtmiz
Deixe seu Comentário!