AINDA HÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL NESTA POLÍTICA BRASILEIRA!!

Boa leitura

Fabio Borges

Pronunciamento

(Do Sr. Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo (as)s os (as) que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

Sobre a aprovação do projeto do ‘Ato Médico’, sem incorporar qualquer emenda em plenário, nós, do PSOL, afirmamos que, obviamente, nada temos contra a regulamentação do exercício da Medicina, como a de outras profissões de relevância social. O PL 7703-B começa bem, ao afirmar que “o médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem”. Mas é também justamente aí que o projeto revela suas deficiências.

Definir como atividades privativas dos médicos todo e qualquer diagnóstico de disfunção que acometa o ser humano, e as respectivas prescrições terapêuticas, é restritivo e negador da multidisciplinaridade. Pode representar um retrocesso, uma espécie de reserva de mercado. O compreensível corporativismo das categorias profissionais, se demasiado, afeta o interesse público. A área da saúde aprendeu a visualizar o ser humano como um todo, havendo compartimentação do tratamento do paciente, contando com equipes multidisciplinares e interdisciplinares. Nesse aspecto, o chamado “Ato Médico”, tal como aprovado, adquiriu viés exclusivista, desconsiderando, em alguns aspectos, a formação acadêmica de profissionais de saúde não médicos.

Defendemos o princípio da integralidade do atendimento de saúde, um valor cardeal do SUS. O melhor atendimento médico é o atendimento de saúde, que demanda muitas leituras, muitos profissionais, sem tutelas de uns sobre outros.

O melhor Ato Médico, para o bem da população, é o ato de promoção da saúde, com relações horizontalizadas e equipes interdisciplinares, sem imposições hierárquicas, como tornar privativos de médicos a direção e chefia de serviços – como diz o projeto aprovado, aliás.

É preciso valorizar, e não restringir, o trabalho dos psicólogos, biólogos, nutricionistas, biomédicos, fisioterapeutas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, fonoaudiólogos, acumputuristas, técnicos em radiologia, educadores físicos e odontólogos. Todos são profissionais da saúde! Quem ganharia com a reiteração desse reconhecimento seria a população.

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2009.

Chico Alencar

Deputado Federal, PSOL/RJ